Arquiteto cria lei para população qualificar as cidades com recursos públicos
Iniciativa Cidade de Todos permite que projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil virem realidade.
Para que os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro possam melhorar e qualificar suas cidades de acordo com suas demandas, eles precisam ter acesso aos recursos necessários para viabilizar suas ideias e urgências. Essa é a premissa da proposta Cidade de Todos, idealizado por Rodrigo Azevedo, arquiteto e pré-candidato a deputado estadual pelo PSB. A proposta é criar uma nova lei para que organizações da sociedade civil (associações de moradores, de profissionais, ONGs, entre outras) possam submeter seus projetos de melhoria de suas cidades – reforma ou construção de novas praças, parques, calçadas, ciclovias, ruas comerciais de pedestre, centro cultural, bibliotecas, creches, posto de saúde, por exemplo – ao Governo do Estado. Após análise e aprovação dos projetos nos âmbitos legais necessários, estes serão financiados por meio de renúncia fiscal (ICMS) ou um fundo de investimento público a ser criado com esta finalidade.
“Trata-se de uma ruptura do atual modelo de governança, uma alforria para a sociedade civil. Ao invés do Estado ser o provedor único de serviços urbanos– e não conseguir fazer quase nada – ele passa a ser parceiro da sociedade na qualificação das cidades. Deixamos de ser refém do governo e passamos a fazer nossa própria cidade. Estamos falando de uma proposta concreta e viável contra a corrupção sistêmica em nosso país", diz Rodrigo Azevedo. Por meio da lei Cidade de Todos, as pessoas vão acessar e utilizar os recursos provenientes dos impostos pagos pela sociedade. O sistema idealizado pelo pré- candidato funciona da seguinte forma:
1) Uma organização da sociedade civil desenvolve o projeto, de forma simplificada, por meio de plataforma digital e encaminha ao Governo do Estado;
2) O Governo do Estado analisa se o projeto se encaixa na lei
Cidade de Todos. Caso positivo, receberá uma aprovação condicionada, pois ainda será necessária a validação dos técnicos pertinentes (prefeitura local, corpo de bombeiros e demais instâncias de controle urbano e profissional).
3) Após aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá se beneficiar de duas linhas de financiamento: renúncia fiscal, por meio da utilização do ICMS, e editais específicos vinculados a um fundo de investimento do Governo do Estado com foco em desenvolvimento local, de acordo com as vocações de cada região do Estado.
4) Segue-se prestação de contas, verificação da qualidade das obras, parcerias para manutenção e utilização dos equipamentos, etc.
De acordo com Azevedo, não se trata de reinventar a roda: "A produção cultural no Brasil, mais especificamente o cinema, possui mecanismos muito semelhantes, o que permite mais pessoas fazerem e, acima de tudo, viabilizarem uma produção cinematográfica diversificada". O arquiteto e pré-candidato a deputado estadual explica que a lei Cidade de Todos também visa fomentar o desenvolvimento de centralidades econômicas em cada região do Estado, ativando novos negócios de acordo com as vocações locais, o que gera empregos, renda e impostos. “A associação de pescadores de Arraial do Cabo, por exemplo, através da lei Cidade de Todos, acessa os recursos necessários para a construção de um entreposto pesqueiro e, assim, viabiliza uma proposta que vai gerar mais dinheiro para os pescadores e melhorias para a cidade, como, por exemplo, o incremento do turismo e o aumento da receita (impostos). A ideia é fomentar projetos que gerem desenvolvimento local, permitindo que as pessoas morem e trabalhem, com qualidade, na sua região”, diz.
"O que quero com a Lei Cidade de Todos é abrir uma fissura no sistema, criar as bases para seu colapso. Não almejo ser parte do sistema, não almejo ser um intermediário entre governo e sociedade, não tenho ambição carreirista na política. Tenho uma só proposta, que resolve todas as outras: permitir que a sociedade civil organizada acesse recursos públicos para qualificar sua cidade. Essa é a nova governança. Imagina ampliar esse conceito para o orçamento da Prefeitura do Rio, por exemplo, que tem 10bi para investimentos: 5bi para projetos da sociedade civil e 5bi para Prefeitura. Assim quebramos o sistema atual, assim construímos outro de acordo com nossas demandas, sem depender da classe política como intermediária. Dia 7/10, vote 40200!"
CIDADE DE TODOS é uma proposta de Lei para que sociedade civil organizada - associações de moradores, comerciantes, profissionais, entre outros, tenha acesso aos recursos públicos para fazer sua própria cidade. Isto é, construir ou reformar praças, parques, calçadas, iluminação pública, passarelas, escolas, postos de saúde, bibliotecas, entreposto pesqueiro, etc.
COMO FUNCIONA A PROPOSTA DE LEI CIDADE DE TODOS?
1. Associações de moradores ou comerciantes ou outra organização da sociedade civil, elaboram um projeto de qualificação urbana, uma reforma de praça ou uma nova passarela, por exemplo;
2. Submete ao Governo do Estado que, através de uma comissão específica, analisa a proposta à luz da lei Cidade de Todos;
3. Uma vez aprovado, a associação submete às instâncias locais para aprovações técnicas;
4. Ao término desse processo, a associação de moradores está apta a captar recursos do ICMS (renúncia fiscal das empresas) ou do FECAM;
5. Com o dinheiro em conta específica, a associação contrata os profissionais ou empresas e executa as obras. Governo e comunidade local fiscalizam.
6. Prestação de contas e avaliação do impacto socioeconômico.
Os recursos JÁ EXISTEM E ESTÃO DISPONÍVEIS (cerca de R$400mi/ano: ICMS (através da renúncia fiscal) e FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), basta criarmos este mecanismo institucional - Lei Cidade de Todos - para que possamos acessar e assim qualificar nossas cidades. Protagonismo absoluto da sociedade civil. Isso é a lei CIDADE DE TODOS.
Clica aqui e aqui e saiba mais! Na página da campanha tem entrevistas, videos e referências de outros lugares que já adotaram propostas similares ao Cidade de Todos!
